Por André Albuquerque, diretor-executivo e fundador da Terra Nova Regularizações Fundiárias.

Na última segunda-feira (26) o Cartório de Registro de Imóveis de Pinhais, Grande Curitiba, entregou para o prefeito do Município, Luizão Goulart, e para o diretor de operações da Terra Nova, Daniel Albuquerque, o registro final de aprovação dos Projetos de Regularização Fundiária das comunidades Vila Governador e Vila União.

Mediado pela Terra Nova, o registro destes dois loteamentos é fruto de uma ação pioneira envolvendo o poder público e as associações de moradores, utilizando os novos instrumentos legais previstos no artigo 50 da nova Lei Federal nº 11.977/2009, conhecida como Minha Casa Minha Vida.

A partir desta aprovação, todos os moradores que já quitaram a indenização devida ao proprietário legal da área, e estão com o IPTU dos seus lotes em dia, podem ter acesso ao o título de propriedade dos lotes que ocupam.

Para a Terra Nova, a entrega deste registro final representa um marco nas questões da regularização fundiária de interesse social. Para chegarmos a esse ponto, tivemos que superar muitas etapas, convencer muitos técnicos, órgãos ambientais e Ministério Público, sobre o tema da regularização fundiária, para que eles pudessem compreender as peculiaridades do trabalho, resultando na entrega deste registro final de aprovação.

Uma aprovação que não representa apenas a conclusão do trabalho de regularização fundiária. Mas uma mudança de paradigma para todas as instituições envolvidas com o projeto.

Para nós, é uma grande vitória. Através desse trabalho, conseguimos demonstrar que com o apoio efetivo do município, que compreende a importância da atividade para a população, é possível superar todos os obstáculos em prol do direito à moradia.

Abriu-se um novo caminho para superar obstáculos relativos à dívida de IPTU, projetos urbanísticos, concessão de licenças, modelo de abertura de matrículas e registro de imóveis para áreas em Regularização Fundiária de Interesse Social.

Sou grato a todos os colaboradores da Terra Nova e a todas as instituições que participaram e contribuíram para este resultado.