O caso da reintegração de posse do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (SP) levantou um amplo debate sobre a regularização de áreas urbanas particulares ocupadas para construção de moradias.

Uma coisa se sabe: situações como aquela poderiam ser (e muito) evitadas. É o que mostra o trabalho de André Albuquerque, empreendedor social Folha à frente da Terra Nova. O trabalho da organização é, exatamente, negociar a regularização e legalização fundiária de comunidades urbanas irregulares, permitindo sua permanência no local e o desenvolvimento da infraestrutura do bairro. 

Trabalhando como uma ponte entre a comunidade, interessada em permanecer na região, e o proprietário da terra, interessado inicialmente em restituir a posse do local, a empresa social já regularizou 21 áreas nos Estados de São Paulo, Paraná e Rondônia desde sua criação, em 2001. Somente em São Paulo, mais de 2.600 famílias foram beneficiadas desde então. A ideia é simples, mas requer muita negociação: a comunidade realiza uma compra coletiva da área, através de contrato celebrado com o proprietário, e recebe o título de propriedade de seu terreno. A partir daí, entram os serviços públicos que antes dependiam de “gatos”, como água, luz e esgoto, entre outros.

Nos próximos meses, a Terra Nova tem uma nova missão: a regularização da comunidade Casa Branca, formada por 400 famílias moradoras das proximidades da Represa Billings, zona sul de São Paulo.

No final de 2011, o judiciário paulistano homologou o acordo judicial que permite a regularização fundiária da comunidade, localizada em uma área particular de 36mil m². Além da valorização econômica e patrimonial, o trabalho irá possibilitar a regularização das redes de água e esgoto e a revitalização de uma Área de Preservação Ambiental (APP) localizada no perímetro do córrego Cocaia, evitando que o esgoto produzido pela comunidade seja despejado na Represa. A recuperação ambiental e urbanística virá acompanhada, ainda, da revitalização social e econômica. A população terá mais qualidade de vida com ligações regulares de água, luz e esgoto, além de receber o título de propriedade de seus lotes. O poder público passará a arrecadar impostos e as concessionárias de água e luz receberão pelos serviços que antes eram providos por “gatos”. E o proprietário receberá a indenização devida pela transferência da posse de terra para os moradores.

Vamos acompanhar os próximos passos da regularização de Casa Branca neste blog, sempre inspirados pelo exemplo positivo e possível do diálogo como solução para os conflitos fundiários.